Bolsa família: Conheça todos os pontos para renovação em 2023

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O governo Lula entrou em serviço. Os ministros escolhidos pelos petistas estão empenhados em lançar as bases necessárias para esse período de transição imediata, como o Bolsa Família 2023, que finalmente ganhou novos detalhes.

 

 

O texto da Medida Provisória (MP) que rege o Bolsa Família 2023 publicado pelo Governo Lula no Diário Oficial da União (DOU) prevê a manutenção das parcelas no valor de R$ 600, além de um abono especial de R$ 150 para cada filho de até seis anos que faça parte da família beneficiária do programa.

Fonte da imagem: Gettyimages

 

Por meio da MP, o governo Lula também decidiu proceder à transferência dos atuais beneficiários do Auxílio Brasil para o Bolsa Família 2023. Essas 21 milhões de famílias serão mantidas na folha de pagamento do programa social até que novas regras de elegibilidade sejam estabelecidas.

Nesse sentido, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou que o governo federal pretende tomar medidas contra os beneficiários do Bolsa Família 2023.

O pente fino do Bolsa Família 2023 já havia sido anunciado em novembro pela equipe de transição da época. A intenção é reavaliar os cadastros no Cadastro Único (CadÚnico), o que pode resultar na alteração de algumas regras do programa.

Em resumo as pessoas podem ser excluídas do Bolsa Família, e também do CadÚnico. Haverá um mutirão entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para revisar a população inscrita nos benefícios.

 

Principais mudanças do Bolsa Família 2023

Confira as principais mudanças do Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no próximo ano, que devem ser implementadas ainda na primeira metade do governo Lula:

1. O nome do programa foi alterado de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, nome que o governo Lula usou para criar seu programa.

2. Pagar a parcela de R$ 600 em definitivo a partir de janeiro de 2023.

3. Uma parcela adicional de R$ 150 é feita sobre a parcela fixa de R$ 600 para cada família com filhos de até 6 anos. Famílias com até dois filhos que atenderem a essa exigência receberão R$ 150 cada.

4. O cartão de vacinação é critério para recebimento do benefício.

5. É necessário também  o comprovante de matrícula (no caso de famílias com crianças)

 

Regras do Bolsa Família 2023

Apesar das conversas em curso sobre o retorno do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi divulgada sobre as regras do programa. Acredita-se que os detalhes só serão acertados após a aprovação do projeto de controle do repasse de renda.

Obviamente, o Bolsa Família 2023 terá como alvo a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.

Diferentemente do Auxílio Brasil, os futuros programas sociais pretendem reintroduzir algumas condições, como a manutenção da frequência escolar e a renovação da carteira de vacinação.

Depois de perceber o interesse do governo Lula em restaurar muitas das características do antigo programa. Acredita-se que a tendência se mantém no que diz respeito às regras de concessão de benefícios.

 

Como se inscrever no Bolsa Família 2023?

O CadÚnico é um banco de dados, serve para coletar dados da população, e já está disponível digitalmente via site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023, é necessário se cadastrar no sistema com informações atualizadas e ativas.

As famílias que desejam se cadastrar no CadÚnico devem comprovar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00, ou três tíquetes de renda mínima de renda familiar de R$ 3.636,00.

Você poderá se familiarizar com os termos solicitados. É interessante buscar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atendê-lo localizado no município onde você mora.

Vale ressaltar que é comum ter mais de uma unidade espalhada por uma cidade. O objetivo é atender melhor cada região.

 

Para se cadastrar no CadÚnico você deve:

Alguém da família deve responder as perguntas do registro. Essa pessoa deve fazer parte da família. Viver na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

Para os responsáveis pela família as mulheres, especialmente, são obrigadas a ter um CPF ou título de eleitor.

Exceções: Nos casos de Responsabilidade Indígena e Familiar, o quilombola poderá apresentar qualquer um dos documentos abaixo, sendo o mesmo o CPF e o nome do eleitor.

É preciso também apresentar esses documentos de todos os membros da família.

  • certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • CPF
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Certidão de Nascimento da Administração Indígena (RANI)
  • cartão de trabalho
  • Cartão de eleitor
  • Comprovante de residência atual

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